| Projeto: |
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PL 726 24/11/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-726/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0726-2009 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCARTE RESPONSÁVEL DE PEÇAS USADAS: PILHAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES, PEQUENAS BATERIAS, MICROCOMPUTADORES, ASSESSÓRIOS DE COMPUTADORES EM GERAL, CELULARES, ASSESSÓRIOS DE CELULARES EM GERAL, E CARTÕES MAGNÉTICOS, MEDIANTE BONIFICAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE CEM PEÇAS USADAS, PARA CADA UMA PEÇA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / BATERIA / BONUS / CARTAO ELETRONICO / COMPUTADOR / CONSUMIDOR / DESCARTE / DESCONTO / DESTINACAO / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / INCENTIVO / LAMPADA FLUORESCENTE / LIXO TECNOLOGICO / MEIO AMBIENTE / PILHA / PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCARTE RESPONSAVEL / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / RESPONSABILIDADE / TELEFONE CELULAR / TROCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | PESQUISA | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | CCJ | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 22/03/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encerramento: |
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21/03/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |